Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização

Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Absolvição. Apelação do réu não provida.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos prova da autoria e materialidade delitivas, a condenação é medida que se impõe.

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Porte de arma por presos pode se tornar crime

(Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA

Quando o filho/a se torna uma arma

Como a alienação parental se utiliza da criança para afetar um terceiro

Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração raspada

Ilegalidade da busca e apreensão havida. Inocorrência. Crime permanente.

Justiça paulista condena homem por porte ilegal de arma

O acusado foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de prestação pecuniária

Resolução conjunta sobre porte de arma entra em vigor

A medida visa aumentar a segurança de procuradores, magistrados e outros servidores públicos desses ramos em virtude de suas funções

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.

Porte ilegal de arma de fogo. Pretensa absolvição.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Provas suficientes para manter o decreto condenatório.